Aviso de Privacidade
Garim, entendendo a importância da privacidade dos titulares e a necessidade da transparência sobre os processos de tratamento dos dados pessoais, elaborou o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”), para descrever como são tratados os dados pessoais pelo aplicativo e plataforma Garim.
Este Aviso de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), com a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e demais normas aplicáveis, bem como com as melhores práticas para tratamento de dados pessoais.
APLICATIVO GARIM
O Garim tem por objetivo reunir promoções e ofertas compartilhadas pela comunidade, agrupar postagens do mesmo produto, apresentar o histórico de preços e leitura comparativa de cada oferta, disponibilizar cupons de desconto e oferecer alertas personalizados e espaço de discussão entre usuários.
O acesso ao Garim ocorre por meio de sua aplicação web (acessível em garim.site) e de seu aplicativo móvel para Android (com.garim.android). O Garim também mantém canais públicos oficiais em redes sociais externas (TikTok em @garim.app, Instagram em @garim.app e Telegram em t.me/garim_app).
Nesse sentido, cabe ao Garim operar o aplicativo e a infraestrutura da plataforma Garim, disponibilizar os recursos de consulta de ofertas, autenticação de contas, alertas personalizados, interações da comunidade e notificações, em conformidade com este Aviso.
1. TERMOS IMPORTANTES:
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Agentes de Tratamento: são os Controladores e Operadores.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
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Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pela tomada de decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Para efeitos deste Aviso de Privacidade, Garim atuará como Controlador dos dados pessoais tratados na operação da plataforma e do aplicativo.
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Cookies e Armazenamento Local: arquivos ou mecanismos de armazenamento instalados ou mantidos no navegador ou dispositivo do usuário (como cookies,
localStorage,sessionStorage,IndexedDBe Cache Storage) que permitem manter a sessão autenticada, armazenar cópias locais para carregamento rápido e garantir o funcionamento adequado das funcionalidades do aplicativo. -
Dado Pessoal: é uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, a exemplo de: nome, endereço de e-mail, fotografia de perfil, identificadores de conta ou de dispositivo associados a um usuário, registros de acesso e interações vinculadas à conta.
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Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O Garim não solicita nem coleta dados pessoais sensíveis para o uso de suas funcionalidades.
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Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.
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GDPR: Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation - Regulamento (UE) 2016/679), regulamento criado no âmbito da União Europeia que estabelece normas sobre privacidade e proteção dos dados dos cidadãos que se encontram no Espaço Econômico Europeu e União Europeia.
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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), legislação brasileira que determina os princípios e diretrizes para tratamento de dados pessoais coletados dentro do território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil.
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Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções contratuais e legais (como provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura de notificações).
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Privacy by Design: metodologia que designa a decisão de garantir que um produto ou serviço que envolve o processamento de dados pessoais seja desenvolvido em conformidade com as boas práticas de proteção de dados, desde sua concepção inicial, com o objetivo de antecipar problemas e mitigar futuros riscos.
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Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, ou seja: qualquer coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outras ações.
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Usuários: pessoa natural que faz uso do aplicativo ou da plataforma web do Garim com o intuito de utilizar suas funcionalidades, seja na navegação sem conta (no aplicativo Android, mediante verificação de integridade do aplicativo) ou como usuário autenticado por meio de Conta Google.
2. SOBRE O APLICATIVO E A PLATAFORMA GARIM
A gestão e operação da plataforma e do aplicativo são de responsabilidade do Garim, destinando-se à disponibilização de um ambiente digital no qual os Usuários possam pesquisar ofertas e cupons, acompanhar o histórico de preços de produtos, salvar promoções de interesse, configurar alertas personalizados, reagir e comentar em ofertas e participar de discussões públicas na Comunidade.
No aplicativo Android, a navegação pelas ofertas, cupons, lojas, categorias, histórico de preços e discussões públicas pode ocorrer sem cadastro ou login de usuário. Já as funcionalidades interativas e personalizadas — como reagir a ofertas, publicar comentários ou tópicos, curtir mensagens, denunciar conteúdos, salvar ofertas, seguir discussões, gerenciar alertas personalizados e receber notificações push no Android — exigem autenticação com uma Conta Google.
O Garim disponibiliza links de redirecionamento para sites e aplicativos de lojas anunciantes externas e para os canais oficiais do Garim em redes sociais terceiras. O Garim não realiza intermediação de pagamentos, não vende diretamente os produtos divulgados e não acompanha ou registra compras eventualmente concluídas fora do aplicativo.
3. AGENTES DE TRATAMENTO ENVOLVIDOS
Este Aviso de Privacidade contempla os dados pessoais tratados pelo Garim na condição de Controlador, na sustentação, operacionalização e administração do aplicativo Android e da plataforma web do Garim.
Para viabilizar a operação técnica do serviço, o Controlador pode contar com provedores e serviços terceirizados que atuam como Operadores ou controladores independentes em seus respectivos serviços, tais como:
- Google LLC: provimento da autenticação via Conta Google (Google OAuth 2.0 na web e Android Credential Manager no aplicativo Android), verificação de integridade do aplicativo Android sem conta (Google Play Integrity API) e entrega de notificações push no Android (Firebase Cloud Messaging — FCM);
- Google LLC: infraestrutura de servidores, armazenamento de banco de dados e tráfego de rede em tempo real.
- Cloudflare: Gerenciamento de DNS, segurança e proteção de aplicações com Cloudflare, incluindo mitigação de ataques DDoS, proteção contra bots maliciosos, filtragem de tráfego e gerenciamento de regras de segurança.
O tratamento dos dados pessoais será sempre realizado em respeito aos princípios dispostos no Art. 6º da LGPD, atendendo a boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Cabe ressaltar também que os Operadores envolvidos poderão se valer de sub-operadores para realizar os tratamentos de dados pessoais sob sua gestão, observadas as garantias legais e contratuais aplicáveis.
4. COMO FUNCIONA A PLATAFORMA E QUAIS SÃO OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O aplicativo Garim foi desenvolvido tendo como referência os princípios de Privacy by Design (privacidade desde a concepção) e minimização de dados, evitando a coleta de informações desnecessárias para o seu funcionamento e não utilizando redes de anúncios ou rastreadores publicitários de terceiros.
Para compreender a dinâmica do Garim, é importante listar os processos pelos quais os dados pessoais dos titulares e as informações do dispositivo são tratados:
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Processo de coleta de dados fornecidos pelo usuário: coletamos informações diretamente vinculadas a você quando você opta por entrar no Garim com sua Conta Google (via OAuth 2.0 na web com escopo
openid email profileou via Credential Manager no Android), recebendo seu identificador da conta Google, nome, endereço de e-mail e URL da foto de perfil. Também tratamos as informações que você publica ou configura voluntariamente no aplicativo, como comentários, respostas, tópicos na Comunidade, reações a ofertas (incluindo motivo selecionado em "não gostei"), curtidas, denúncias de conteúdo, ofertas e grupos salvos, tópicos seguidos e critérios dos seus alertas/monitores personalizados. -
Processo de coleta automática e armazenamento local no dispositivo: coletamos e armazenamos automaticamente dados técnicos estritamente necessários para autenticação, funcionamento offline/carregamento rápido, integridade do aplicativo, conexão em tempo real (WebSocket) e desempenho técnico. O Garim não utiliza cookies de publicidade, cookies de segmentação ou SDKs de anúncios de terceiros. Os mecanismos locais utilizados no aplicativo dividem-se nas seguintes finalidades:
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Armazenamento necessário ao funcionamento e sessão - utilizado para manter sua sessão autenticada e identificar a instalação do aplicativo no dispositivo exclusivamente para gerenciar notificações push.
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Métricas técnicas de desempenho e eventos de uso - o aplicativo coleta métricas numéricas técnicas agregadas de desempenho (como tempo de inicialização, leitura do cache local, tempo de resposta e tamanho das requisições por rota, uso de memória pelo navegador quando disponível, tarefas longas e reconexões do WebSocket), enviadas sem identificador de usuário, sem token de sessão, sem parâmetros de busca (query string) e com identificadores numéricos de rota anonimizados.
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Armazenamento local de cache e preferências visuais (IndexedDB e Cache Storage) - para abertura imediata das listas e funcionamento em caso de instabilidade de rede, o aplicativo armazena cópias locais temporárias de listas de ofertas, cupons, categorias, lojas e, quando autenticado, dos alertas da conta (em escopo isolado por usuário no banco local
garim-cache). -
Controle de armazenamento e exclusão local pelo usuário - os dados armazenados em cache local (
garim-cachee Cache Storage) podem ser apagados pelo próprio Usuário a qualquer momento na opção "Apagar dados" no menu da conta, e os dados privados do cache são automaticamente removidos ao sair da conta. A remoção ou bloqueio de armazenamento local no navegador/dispositivo pode impedir a permanência da sessão ou o carregamento instantâneo das listas. No Android, o backup automático do aplicativo pelo sistema operacional encontra-se desativado, evitando a transferência inadvertida da sessão local para outros aparelhos.
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Tratamentos automatizados, integridade do aplicativo e recomendações:
- Modo visitante no Android (Google Play Integrity API): para permitir a navegação no aplicativo Android sem exigir login prévio e prevenir abusos ou acessos automatizados não autorizados, o app solicita um desafio ao servidor e obtém junto ao serviço Google Play Integrity uma prova técnica de integridade da instalação/dispositivo, gerando uma sessão temporária de visitante mantida apenas na memória enquanto o app estiver em execução.
- Sugestão de alertas com apoio de Inteligência Artificial: quando o Usuário utiliza voluntariamente o recurso de sugestão automática para criar um alerta a partir de um texto ou URL informado, esse conteúdo é processado pela API para estruturar os critérios de busca do monitor, sem criar perfil comportamental ou compartilhamento publicitário.
- Moderação e ordenação de ofertas: o aplicativo exibe ofertas relacionadas, agrupamentos por produto e histórico de preços com base nos dados dos produtos e nos registros da plataforma, bem como aplica mecanismos de proteção contra excesso de requisições (rate limit) e ocultação de conteúdos denunciados pela comunidade após moderação.
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Visibilidade pública do perfil e interações na Comunidade: ao publicar tópicos, comentários ou respostas, ou ao curtir conteúdos na Comunidade e nas páginas de ofertas, o nome público do Usuário (exibido de forma resumida, conforme fornecido pela plataforma), sua foto de perfil (quando existente), a data de ingresso ("membro desde"), bem como o histórico de suas contribuições públicas (tópicos criados, comentários, respostas, curtidas dadas e recebidas) ficam visíveis aos demais Usuários do Garim na respectiva discussão e na tela de perfil público do usuário. Seu endereço de e-mail não é exibido publicamente.
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Envio de notificações push (Android): caso o Usuário esteja autenticado no aplicativo Android e conceda expressamente a permissão de notificações do sistema, o aplicativo registra o dispositivo para entregar alertas de novas promoções compatíveis com os seus monitores. Ao sair da conta ou revogar a permissão nas configurações do aparelho, o vínculo do dispositivo é desativado.
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Redirecionamento para lojas parceiras e redes sociais externas: ao tocar em "Ir para a loja", "Copiar cupom e ir à loja" ou nos links das redes sociais do Garim (TikTok, Instagram e Telegram), o Usuário é direcionado para sites ou aplicativos de terceiros, regidos por suas próprias políticas e avisos de privacidade. O Garim registra apenas a intenção de navegação quando aplicável às métricas agregadas, sem receber confirmação de compra nem dados financeiros de transações realizadas em lojas externas.
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Compartilhamento de dados com operadores e provedores de infraestrutura: o Garim utiliza serviços de terceiros estritamente necessários à operação técnica do aplicativo (autenticação Google, Play Integrity API, Firebase Cloud Messaging e infraestrutura de hospedagem da API), não comercializando, alugando ou compartilhando dados pessoais com corretoras de dados, redes de anúncios ou parceiros comerciais para fins de marketing de terceiros.
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Encerramento de sessão, exclusão de conteúdo e inatividade de conta: o Usuário pode encerrar sua sessão a qualquer momento pela opção "Sair" no aplicativo, editar ou excluir comentários que tenha publicado e excluir seus próprios monitores/alertas. A exclusão definitiva da conta e dos dados pessoais associados nos servidores do Garim pode ser solicitada no perfil do usuário. Após a exclusão definitiva da conta, dados estritamente agregados ou estatísticos (ou contribuições mantidas de forma anonimizada, sem vínculo identificável com o titular, quando aplicável) poderão ser preservados sem possibilidade de identificação pessoal.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS
A plataforma e o aplicativo Garim realizam o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para os propósitos descritos neste Aviso de Privacidade.
Os dados são utilizados para permitir a identificação e autenticação segura do Usuário cadastrado via Conta Google, viabilizar a personalização de alertas e ofertas salvas, exibir sua participação na Comunidade, enviar notificações push solicitadas, garantir a segurança contra fraudes e acessos abusivos, e prestar suporte ou atender solicitações dos titulares.
Os dados tratados no Garim possuem finalidades específicas, a saber:
Dados de cadastro e autenticação (Login com Conta Google)
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Dado pessoal: Identificador único da conta na plataforma / conta Google / Finalidade: Identificação única do usuário na API e vinculação segura de sua sessão, alertas, salvos e publicações.
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Dado pessoal: Nome completo / Nome de exibição / Finalidade: Identificação do usuário no menu da conta e exibição do nome público resumido junto às publicações, comentários e perfil na Comunidade.
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Dado pessoal: Endereço de e-mail / Finalidade: Autenticação da conta via Google OAuth 2.0 / Credential Manager, comunicação operacional e atendimento a solicitações do titular (incluindo pedidos de privacidade), não sendo exposto publicamente a outros usuários.
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Dado pessoal: URL da foto de perfil / Finalidade: Exibição visual da foto associada à conta no cabeçalho do aplicativo, comentários, tópicos e perfil público.
Dados de uso voluntário, preferências e Comunidade
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Dado pessoal: Conteúdos publicados na Comunidade e discussões (títulos de tópicos, textos/trechos de comentários e respostas, curtidas, tópicos seguidos e marcadores de leitura) / Finalidade: Viabilizar a interação pública entre usuários sobre produtos e ofertas, exibição do perfil público de participação e notificações de novidades em tópicos.
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Dado pessoal: Reações em ofertas ("gostei" / "não gostei" e motivo selecionado) e denúncias enviadas (motivo e categoria) / Finalidade: Registrar feedback comunitário sobre a qualidade/validade das ofertas, evitar duplicidade de votos por usuário e viabilizar a moderação de conteúdos impróprios ou enganosos.
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Dado pessoal: Lista de ofertas e grupos salvos e monitores/alertas configurados (nome do alerta, critérios de busca, escopo, histórico de correspondências e termos informados para sugestão com IA) / Finalidade: Salvar itens favoritos do usuário e executar o monitoramento de novas ofertas compatíveis com o seu interesse.
Dados técnicos, integridade, notificações e conexão
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Dado pessoal: Identificador aleatório da instalação e token de notificação push do Firebase Cloud Messaging (FCM) (apenas no Android, com conta ativa e permissão concedida) / Finalidade: Entregar notificações push de novas ofertas correspondentes aos alertas do usuário e permitir o descadastramento automático do aparelho ao sair da conta.
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Dado pessoal: Desafio criptográfico e token de integridade do aplicativo (Google Play Integrity API, no modo visitante Android sem conta) / Finalidade: Verificar que as requisições partem de uma instalação íntegra e legítima do aplicativo Garim, prevenindo raspagem automatizada, fraudes e abusos sem exigir cadastro prévio.
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Dado pessoal: Registros técnicos de conexão e acesso nos servidores (como endereço IP, data e hora de acesso, User-Agent, plataforma e rota acessada) / Finalidade: Proteção da API contra ataques e sobrecarga (rate limit), auditoria de segurança, funcionamento da conexão em tempo real (WebSocket) e cumprimento de obrigações legais de guarda de registros previstos no Marco Civil da Internet.
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Dado pessoal: Métricas técnicas de desempenho (tempos de abertura, leitura de cache, latência e tamanho de resposta por rota mascarada, uso de memória quando disponível e estabilidade do WebSocket) / Finalidade: Monitorar a estabilidade e melhorar o desempenho técnico do aplicativo, tratadas de forma agregada sem dados identificáveis de usuário ou histórico de buscas.
6. QUAIS BASES LEGAIS SÃO UTILIZADAS PARA LEGITIMAR O TRATAMENTO DESSES DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais tratados pelo Garim são utilizados sempre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD. Em atendimento ao princípio da minimização, são coletados ou utilizados apenas os dados pessoais necessários e indispensáveis ao atendimento das finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade.
As bases legais que legitimam os tratamentos de dados pessoais realizados pela plataforma e pelo aplicativo são:
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Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V da LGPD): para viabilizar o acesso autenticado via Conta Google, disponibilizar a lista de itens salvos, executar os monitores e alertas configurados pelo Usuário e possibilitar sua participação nas discussões e reações na Comunidade;
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): quando algum dado pessoal ou registro de acesso é coletado, armazenado ou fornecido em razão de obrigação estabelecida em norma jurídica — como a guarda de registros de acesso a aplicações de internet prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) ou o atendimento a determinações legais e da ANPD;
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Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (arts. 7º, IX e 10 da LGPD): referente à proteção da segurança e integridade da plataforma e dos usuários (incluindo verificação via Play Integrity API no modo visitante Android, controle de taxa de requisições, prevenção contra abusos e análise de denúncias de moderação), bem como ao acompanhamento de métricas técnicas agregadas de estabilidade e desempenho do aplicativo sem perfilamento individual;
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Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI da LGPD): quando o tratamento ou a retenção de determinados registros for necessária para defesa de direitos, apuração de abusos, violações de termos ou cumprimento de demandas jurídicas; e
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Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): aplicado às autorizações opcionais concedidas diretamente pelo Usuário no sistema operacional do aparelho, como a habilitação de notificações push (
POST_NOTIFICATIONSno Android), bem como a eventuais funcionalidades futuras que dependam de autorização prévia e expressa. O Usuário pode revogar sua permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou desconectando sua conta no aplicativo.
7. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Garim é uma plataforma de divulgação de ofertas, descontos e promoções, de acesso gratuito, destinada ao público em geral, não sendo direcionada especificamente a crianças. O aplicativo não realiza vendas, cobranças ou processamento de pagamentos, limitando-se a apresentar ofertas e direcionar os usuários aos sites ou aplicativos das lojas parceiras, onde eventuais compras são realizadas diretamente.
O cadastro e a utilização da plataforma envolvem apenas dados pessoais básicos, como nome e foto de perfil, não havendo solicitação de dados pessoais sensíveis como requisito para utilização dos serviços. Caso crianças e adolescentes utilizem a plataforma, deverão ser observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente quanto ao melhor interesse desses titulares e à proteção de sua privacidade.
Em qualquer hipótese envolvendo o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o Controlador observará o disposto no art. 14 da LGPD, utilizando as bases legais aplicáveis com estrita observância ao melhor interesse destes titulares e à proteção de sua privacidade.
Os pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes poderão exercer todo e qualquer direito assegurado pela LGPD em nome dos respectivos titulares por meio dos canais de contato indicados na Seção 15 deste Aviso.
8. DADOS PESSOAIS DE RESIDENTES FORA DO BRASIL
O tratamento de dados pessoais de titulares que utilizem o Garim e sejam residentes fora do Brasil seguirá a mesma aplicação de princípios, diretrizes e níveis de proteção definidos pela LGPD e demais normas brasileiras estabelecidas pela ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Embora o Garim seja voltado prioritariamente ao público localizado no Brasil, sua arquitetura foi concebida com observância à metodologia de Privacy by Design e a boas práticas internacionais de segurança da informação e proteção de dados pessoais compatíveis com legislações equivalentes, respeitados sempre os direitos do titular previstos neste Aviso.
9. DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Os tópicos, comentários, respostas, curtidas, foto de perfil, data de ingresso e nome público do Usuário na Comunidade do Garim têm natureza pública dentro da plataforma e podem ser visualizados por outros Usuários do aplicativo e da versão web.
Além disso, para a realização e efetivação das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, poderemos realizar o compartilhamento restrito de dados com outros agentes de tratamento, sempre em respeito aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
9.1. Com Operadores e outros Provedores de Serviço
Durante a operação técnica do aplicativo e da plataforma web, há compartilhamento estritamente necessário com os seguintes terceiros e operadores:
- Google LLC (serviços de autenticação Google OAuth 2.0 / Credential Manager, verificação de integridade Google Play Integrity API no modo visitante Android, mensageria Firebase Cloud Messaging para envio de notificações push no Android) e infraestrutura de servidores, armazenamento de dados;
- Cloudflare, Inc.: gerenciamento de DNS, segurança e proteção da infraestrutura e das aplicações, incluindo mitigação de ataques DDoS, proteção contra bots maliciosos, filtragem de tráfego, gerenciamento de regras de segurança e outros mecanismos de proteção contra acessos e atividades indevidas.
Todos os Operadores atuam em estrita observância às instruções aplicáveis ao serviço e à legislação de proteção de dados, vedado o uso dos dados do Usuário para finalidades publicitárias ou alheias à operação do Garim.
9.2. Com Autoridades
Dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados pelo Controlador em resposta a intimações, ordens judiciais, requisições administrativas ou outros requisitos e obrigações legais, o que inclui, mas não se limita ao compartilhamento de registros para cumprimento legal; para exercer direitos legais do controlador ou para a defesa de direitos; para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude ou abuso, violações de políticas do aplicativo; ou para proteger direitos, segurança e propriedade do Controlador e dos Usuários.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Embora o Garim seja desenvolvido e operado para usuários no Brasil, a utilização de serviços de autenticação, integridade de aplicativo e notificações push fornecidos pelo Google (Google Sign-In, Google Play Integrity API e Firebase Cloud Messaging), bem como eventual hospedagem da infraestrutura em nuvem em servidores localizados nos EUA, pode implicar transferência internacional de dados pessoais para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou mediante garantias contratuais e cláusulas-padrão em conformidade com o art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD.
11. COMO SÃO PROTEGIDAS AS INFORMAÇÕES
De acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, Garim, na condição de Controlador de dados pessoais, mantém medidas técnicas e organizacionais cabíveis para proteger as informações contra destruições acidentais ou ilegais, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Trabalha-se continuamente para manter seus dados no Garim seguros contra coleta, transmissão e armazenamento indevido dos dados pessoais que tramitam pelo aplicativo e pela API.
Entre os controles técnicos e boas práticas adotados pelo aplicativo encontram-se:
- Comunicação criptografada em trânsito via HTTPS/TLS entre o aplicativo (web e Android) e a API;
- Autenticação delegada ao protocolo seguro Google OAuth 2.0 e Android Credential Manager, com uso de nonce e estado aleatório contra interceptação e sem armazenar senhas próprias ou segredos OAuth no aplicativo;
- Emissão de tokens de sessão revogáveis;
- Desativação do backup automático do Android, impedindo que credenciais e caches locais do aplicativo sejam restaurados em outros dispositivos por backup do sistema;
- Verificação de integridade de aplicativo e dispositivo por meio da Google Play Integrity API para acesso sem conta no Android, além de controles de limite de requisições (rate limiting) e moderação de conteúdos denunciados;
- Segregação dos dados armazenados em cache local entre escopo público e escopo privado por conta, além da funcionalidade de remoção imediata de dados locais ("Apagar dados").
Se você entender que os seus dados não estão sendo tratados de forma correta ou identificar qualquer vulnerabilidade ou situação de acesso indevido, perda, destruição ou alteração, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados por meio do canal indicado na Seção 15.
12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
São assegurados os direitos do titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD e em outras disposições normativas aplicáveis, entre os quais:
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Confirmação do tratamento dos dados: direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
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Acesso aos dados: direito de acesso aos dados pessoais tratados no contexto do aplicativo e da plataforma Garim;
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Correção de dados: direito de correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio e eliminação dos dados: direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
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Portabilidade dos dados: direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
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Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
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Oposição ao tratamento dos dados: direito de oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
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Informação sobre compartilhamento de dados: direito a obter informações a respeito das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
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Informação sobre o consentimento: direito de obter informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos (como a permissão de notificações push) e sobre as consequências da negativa;
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Revogação do consentimento: direito de revogação do consentimento a qualquer momento; e
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Acionamento das autoridades: direito de peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou outro órgão que possua competência para resolver questões envolvendo proteção de dados pessoais.
O aplicativo Garim permite diretamente ao Usuário encerrar sua sessão, apagar os snapshots em cache local ("Apagar dados"), editar ou excluir seus próprios comentários e excluir monitores/alertas configurados. Dados cadastrais vinculados à autenticação externa (como nome, foto e endereço de e-mail da Conta Google) refletem as informações da conta autenticada no provedor Google, podendo ser atualizados junto à respectiva conta ou mediante contato com o Controlador quando aplicável.
Para garantir a devida proteção dos dados pessoais dos titulares, pode ser necessário que em algumas situações seja requisitada ao Usuário a confirmação positiva de sua identificação por meio de procedimentos de comprovação de identidade antes do atendimento a pedidos de acesso, alteração ou exclusão definitiva da conta.
Em caso de impossibilidade ou inadequação da adoção imediata das providências indicadas acima, o Encarregado poderá enviar uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, na forma do art. 18, § 4º da LGPD.
13. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade foi atualizado em 14/11/2026.
Ressaltamos que este Aviso de Privacidade poderá ser editado ou alterado a qualquer momento, com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas jurídicas aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais. As modificações podem ocorrer quando houver alteração nos dados coletados, tratamentos realizados ou finalidades, quando requerido pela ANPD ou outro órgão competente, por exigência das lojas de aplicativos ou em decorrência de questionamentos ou sugestões.
A nova versão do Aviso de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no site oficial e/ou no aplicativo.
Na hipótese de serem efetuadas mudanças neste Aviso que afetem direitos dos Titulares ou alterem substancialmente as finalidades de tratamento, os Usuários serão informados pelos canais disponíveis e poderá ser solicitada a eliminação dos dados pessoais nos limites legalmente possíveis e razoáveis.
14. FORO COMPETENTE
Este Aviso de Privacidade será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e demais normas aplicáveis. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dele surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada perante o foro da comarca de Varjão de Minas/MG, ressalvada a competência legal de foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
15. CONTATO
Para esclarecer qualquer dúvida sobre o presente Aviso de Privacidade, obter mais informações acerca dos tratamentos dos dados pessoais realizados, solicitar a exclusão de sua conta e dados associados ou exercer quaisquer dos seus direitos como titular, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Garim — Walison Aparecido Rocha de Oliveira — por meio do e-mail [email protected].